A NR-1 exige que as empresas implementem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e mantenham atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo agora também os riscos psicossociais.
Empresas que não se adequarem podem sofrer:
⚠ Multas administrativas
De R$ 443,97 até R$ 44.396,84 por infração, podendo dobrar em caso de reincidência.
⚠ Auto de infração e fiscalização do MTE
Com exigência de documentos como PGR, inventário de riscos e plano de ação.
⚠ Interdição ou embargo de atividades
Quando houver risco grave à saúde dos trabalhadores.
⚠ Passivos trabalhistas e aumento de encargos
Como indenizações por adoecimento ocupacional e custos previdenciários.
⚠ Impactos reputacionais e contratuais
Podendo afetar certificações, contratos e participação em licitações.
Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passam a ter o mesmo peso técnico que outros riscos ocupacionais, como físicos ou químicos.
Ou seja:
Gestão de saúde mental no trabalho agora também é obrigação legal.
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