A inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma etapa fundamental para que a empresa atenda às exigências da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e da NR-07, garantindo coerência entre o inventário de riscos do PGR e o monitoramento da saúde dos trabalhadores.
Essa integração fortalece a gestão de saúde ocupacional e reduz passivos trabalhistas relacionados a adoecimento mental.
O que diz a legislação?
A NR-01 determina que todos os riscos ocupacionais identificados no PGR, incluindo os psicossociais, devem ser gerenciados.
Já a NR-07 estabelece que o PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados no PGR.
Ou seja:
Se o risco psicossocial foi identificado no inventário de riscos, ele deve ser considerado no PCMSO.
Essa integração não é opcional, ela decorre da lógica normativa do GRO.
Quando os fatores de riscos psicossociais são identificados e apresentam probabilidade e severidade relevantes, passam a compor o Inventário de Riscos do PGR.
Como fazer a integração na prática?
A integração entre riscos psicossociais e PCMSO ocorre em quatro etapas principais:
- Identificação técnica no PGR
O primeiro passo é realizar o mapeamento psicossocial com metodologia validada (ex: COPSOQ), consolidando:
- Domínios críticos
- Classificação por Grupo Similar de Exposição (GSE)
- Matriz de risco (probabilidade × severidade)
- Nível de risco por setor ou função
Somente após essa etapa é possível definir medidas médicas coerentes.
- Comunicação técnica ao médico coordenador
O inventário de riscos atualizado deve ser formalmente encaminhado ao médico responsável pelo PCMSO.
O médico precisa ter acesso a:
- Relatório consolidado
- Classificação de risco
- GSE afetados
- Medidas preventivas propostas
Sem essa comunicação, o PCMSO pode ficar tecnicamente inconsistente em auditoria.
- Definição de estratégias de monitoramento
O PCMSO não deve transformar risco psicossocial em “exame psicológico obrigatório”, mas sim prever estratégias coerentes, como:
- Anamnese ocupacional direcionada
- Investigação de sinais de estresse ocupacional
- Monitoramento de absenteísmo por CID F
- Encaminhamento para avaliação especializada quando necessário
- Programas de promoção de saúde mental
A abordagem deve ser preventiva e coletiva, não apenas individual.
- Registro documental
Para fins de fiscalização, é essencial que conste no PCMSO:
- Referência explícita aos riscos psicossociais identificados no PGR
- Estratégias de acompanhamento
- Ações preventivas previstas
A ausência dessa vinculação pode gerar questionamentos em auditorias do MTE.
O que NÃO deve ser feito?
Alguns erros comuns:
❌ Criar “exame psicossocial” genérico sem base técnica
❌ Aplicar testes psicológicos indiscriminadamente
❌ Ignorar riscos classificados como moderados ou altos
❌ Manter PCMSO desatualizado após revisão do PGR
❌ Delegar a análise psicossocial apenas ao médico sem suporte técnico especializado
A integração exige atuação multidisciplinar.
Qual o papel da empresa nesse processo?
A empresa é responsável por:
- Garantir coerência entre PGR e PCMSO
- Implementar medidas organizacionais preventivas
- Monitorar indicadores de saúde mental
- Registrar evidências de gestão do risco
A responsabilidade é institucional, não apenas médica.
Benefícios da integração adequada
Quando bem estruturada, a integração:
✔ Reduz afastamentos por transtornos mentais
✔ Diminui risco de passivos trabalhistas
✔ Fortalece a cultura de segurança psicológica
✔ Melhora clima organizacional
✔ Demonstra diligência em auditorias
Além da conformidade legal, há ganho estratégico.
A empresa pode ser autuada se não integrar?
SIM.
Se o risco psicossocial estiver identificado no PGR e não houver previsão correspondente no PCMSO, pode haver:
- Inconsistência documental
- Questionamento em fiscalização
- Fragilidade técnica em processos trabalhistas
A integração é parte do ciclo do GRO.
Integrar riscos psicossociais ao PCMSO não significa medicalizar o sofrimento organizacional, mas estruturar um sistema coerente de prevenção e monitoramento da saúde ocupacional.
A adequação técnica exige:
- Diagnóstico validado
- Classificação de risco
- Comunicação entre áreas
- Registro formal
- Estratégias preventivas proporcionais ao nível de risco
Quando bem implementada, essa integração transforma a obrigação legal em um instrumento de fortalecimento da gestão e da sustentabilidade organizacional.
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